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ISENÇÃO

Estado isenta templos religiosos do pagamento de impostos

Templos religiosos não vão pagar impostos sobre uso de serviços como energia elétrica, telefone e internet

12/12/2019 10h44Atualizado há 1 mês
Por: Redacao
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Estado isenta templos religiosos do pagamento de impostos
Estado isenta templos religiosos do pagamento de impostos

O governador Reinaldo Azambuja isentou a cobrança de impostos de templos religiosos em Mato Grosso do Sul. A lei que trata sobre o assunto foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE-MS).

Conforme a norma, fica vedada a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto. Os imóveis onde funcionam os cultos têm que estar comprovadamente na propriedade ou posse dos templos.

A isenção tributária prevista nesta Lei deverá ser requerida e renovada sempre que houver mudança na titularidade do imóvel. A Lei 5.455, que dispõe sobre a isenção de impostos para os templos religiosos, é de autoria do deputado Antônio Vaz.

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