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LEI MUNICIPAL

Lei de Antônio João obriga Sanesul a instalar eliminador de ar na tubulação de água

Projeto de autoria do vereador Luis Pistão entrou em vigor depois de ser promulgada pela Câmara Municipal

28/11/2019 18h15Atualizado há 6 dias
Por: Redacao
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Vereador Luis Ramão Franco Pires (Luis Pistão), autor do projeto de lei
Vereador Luis Ramão Franco Pires (Luis Pistão), autor do projeto de lei

Preocupado com os altos preços cobrados pelo abastecimento de água no seu município, o vereador Luis Ramão Franco Pires (Luis Pistão), apresentou e teve Projeto de Lei de sua autoria aprovado pela Câmara Municipal de Antônio João, através do qual dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município. As instalações devem ser feitas pela Sanesul sem custos para os usuários.

Luis Pistão explica que a empresa fica obrigada a instalar o equipamento a partir da solicitação feita pelo consumidor, sendo que o equipamento deve ser colocado na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel atendido pela Sanesul. “As despesas decorrentes de aquisição e instalação ficarão por conta da empresa. Também deixamos claro na Lei que o equipamento deve estar de acordo com as normas do Inmetro e devidamente patenteado para evitar qualquer tipo de riscos”, ressalta.

Outro ponto destacado pelo vereador, é que a referida Lei deverá ser informada ao consumidor por meio de mensagem impressa na própria conta de água emitida pela empresa concessionária nos três meses subsequentes a publicação da mesma, bem como em seus materiais publicitários. A Lei também prevê que os hidrômetros a serem instalados após a aprovação da lei já deverão ter o eliminador de ar conjuntamente sem nenhum ônus adicional ao consumidor”, disse.

Depois de aprovada pela Câmara de Vereadores não houve manifestação do poder executivo municipal em tempo hábil para sanção ou veto. “Desta forma o próprio Legislativo Municipal promulgou o Projeto de Lei com data de 23 de outubro passado, sendo que a mesma entrou em vigor a partir da sua publicação. Se trata de uma medida de proteção ao consumidor que hoje não se sente seguro quanto aos valores emitidos pelas cobranças. Desta forma, para evitar qualquer tipo de dúvidas, o melhor é eliminar o ar até por uma questão de segurança de que aquilo que se paga é aquilo que se consome”, avaliou o vereador Luis Pistão.

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