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EDUCAÇÃO

Câmara de Antônio João convida sociedade para discussão do novo Fundeb

A luta é para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

26/11/2019 16h01Atualizado há 1 semana
Por: Redacao
Fonte: Assessoria
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Cecília Cáceres, presidente da Câmara Municipal de Antônio João
Cecília Cáceres, presidente da Câmara Municipal de Antônio João

*Fátima Ali Alves

A presidente da Câmara Municipal de Antônio João, Cecília Cáceres, disse que toda a sociedade está sendo convidada para uma discussão pública nesta quinta-feira, dia 28, às 19h, no plenário do legislativo municipal, quando estará em debate o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cujo projeto está sendo analisado pelo Congresso Nacional.

Segundo Cecília Cáceres, o evento é uma realização do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Antônio João, Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Câmara Municipal. “Se trata de um evento no qual vamos manifestar o nosso apoio incondicional à aprovação da PEC 15/2015, do Novo Fundeb pelo Congresso Nacional e a manutenção da vinculação constitucional para a educação, conforme o artigo 212 da Constituição federal e a saúde, uma vez que a desvinculação orçamentária nessas áreas já se mostrou contraproducente em outros momentos de nossa história republicana. Existem inúmeros motivos para defender o Fundeb permanente e com mais recursos. Essa é uma luta nossa e dos nossos professores”, destaca.

De acordo com a presidente da Câmara Municipal, as discussões públicas que vem ocorrendo nos municípios de Mato Grosso do Sul e do Brasil é no sentido de pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, a qual insere parágrafo único no art. 193, inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluindo o planejamento na ordem social e inserindo novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada. Se trata de um tema muito importante em defesa da educação pública de qualidade e, nós, vereadores, estamos dando apoio ao Simted de Antônio João nesta discussão”, disse.

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