Terça, 23 de Julho de 2024
Mato Grosso do Sul (67) 99257-6730
Geral JUSTIÇA

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

Supremo descriminalizou o porte até 40g da droga

27/06/2024 15h02
Por: Redacao Fonte: Agência Brasil EBC
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
Na quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.
Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha.

São Paulo, SP
Atualizado às 11h06
18°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 24°

17° Sensação
1.54 km/h Vento
50% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (24/07)

Mín. 14° Máx. 25°

Parcialmente nublado
Amanhã (25/07)

Mín. 16° Máx. 28°

Parcialmente nublado
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias