Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça

O Projeto de Lei 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria 20 cargos de analista judiciário e 50 de técnico judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê a implantação gradativa das vagas, de 2023 a 2026, consideradas as disponibilidades orçamentárias.

Segundo a presidente do Supremo e do CNJ, ministra Rosa Weber, a estrutura do conselho, com 298 cargos efetivos, é a mesma desde a criação (Lei 12.64/11). “Esse quantitativo não acompanhou as novas competências do órgão e compromete sua plena capacidade de atuação”, ressaltou Rosa Weber, no texto que acompanha o projeto.

A proposta estima que a criação de cinco cargos de analista e 12 de técnico em 2023 terá um custo de R$ 1,3 milhão, ou 0,5% das despesas totais do CNJ. De 2024 a 2026, a implantação de novas vagas, em quantitativo similar ao previsto para este exercício, deverá ter impacto anual de 1,0% das despesas totais.

O conselho

O CNJ é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.