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Plano Diretor

Ponta Porã inicia hoje trabalho de revisão

A atualização do Plano Diretor está prevista no Estado das Cidades

21/03/2019 06h34
Por: Redacao
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Prefeitura de Ponta Porã fará a revisão do Plano Diretor
Prefeitura de Ponta Porã fará a revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Ponta Porã inicia nesta quinta-feira, às 8h30, no auditório do Paço Municipal, a revisão do Plano Diretor da cidade, instituído pela Lei Complementar nº.31, de 10 de outubro de 2006. A revisão ou atualização está prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257 de 2001).

Neste evento, a Prefeitura Municipal, em parceria com a equipe de consultoria, fará apresentações sobre a metodologia a ser utilizada na revisão do Plano Diretor, esclarecerá dúvidas dos participantes e dirá como cada cidadão ou entidade organizada poderão participar e apresentar sugestões. Nesse dia também serão iniciados os trabalhos de construção do Plano de Mobilidade Urbana de Ponta Porã.    

Para o Prefeito Hélio Peluffo, o Plano Diretor é uma estratégia para o desenvolvimento sustentável de uma cidade e deve ser revisado para contemplar as transformações que ocorreram em Ponta Porã nos últimos 12 anos e, junto com o Plano de Mobilidade Urbana, vai orientar a ocupação da cidade e facilitar o acesso das pessoas e bens ao que a cidade oferece.

O Plano Diretor cria as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. O Plano explicita as diretrizes do planejamento urbano de forma que ao conhecer as regras o cidadão possa decidir melhor ao escolher onde comprar uma casa para morar, o empresário pode escolher melhor onde investir em um novo negócio e assim por diante. Tornando muito importante isso a presença da comunidade.

O planejamento urbano vai além dos aspectos físicos e territoriais, discorrendo sobre a garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Também trata da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais, além de buscar evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

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