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POLÍTICA

Senado pode concluir votação da Reforma em 60 dias, diz presidente da CCJ

Na CCJ, a tramitação da PEC deve durar entre 22 e 30 dias, nos cálculos de Simone Tebet

09/08/2019 06h13
Por: Redacao
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Na CCJ, a tramitação da PEC deve durar entre 22 e 30 dias, nos cálculos de Simone Tebet
Na CCJ, a tramitação da PEC deve durar entre 22 e 30 dias, nos cálculos de Simone Tebet

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.

Para a senadora, 60 a 70 dias são mais que suficientes para que os senadores estudem e debatam a proposta, proponham alterações, participem das audiências públicas, ouçam a sociedade e votem. Na CCJ, a tramitação da PEC deve durar entre 22 e 30 dias, nos cálculos da presidente do colegiado.

Simone afirmou ainda que há a possibilidade de os senadores votarem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, ficando possíveis mudanças ou acréscimos para uma reforma paralela, a fim de não atrasar a promulgação da reforma principal.

— O sentimento da Casa não é de alterar o texto aprovado pelos deputados federais, mas de fazer as alterações necessárias por meio de um texto paralelo, podendo incluir estados, Distrito Federal e municípios — previu Simone.

Ela acrescentou que, na próxima quarta-feira (14), a CCJ vai votar os requerimentos a serem apresentados pelos senadores para realização de audiências públicas. Essas audiências serão feitas na semana seguinte. Depois das audiências, disse Simone, o relator já poderá entregar seu relatório e apresentá-lo, provavelmente na última semana de agosto.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mostrou estar em sintonia com a presidente da CCJ. Ambos acreditam que o relatório sobre a proposta deve estar pronto antes do final de agosto. Tasso concorda que o texto dos deputados deve ser confirmado pelos senadores, que formulariam uma "PEC paralela” para tratar de temas como a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios nas novas regras previdenciárias, e o sistema de capitalização, retirado pela Câmara dos Deputados.

— Nosso compromisso com o país e com o Senado é de que o coração da reforma não volte para a Câmara para não atrasar a promulgação. Na minha opinião, a PEC já foi bastante discutida na Câmara, é ótimo o projeto que veio da Câmara, mas a grande ausência é a questão dos estados e municípios — disse o relator.

Tanto a presidente da CCJ quanto o relator garantiram haver espaço para ouvir críticas à proposta e sugestões de mudanças. Tasso afirmou que todos os senadores serão ouvidos, bem como sindicatos, associações, governo, comunidade civil e especialistas.

OPOSIÇÃO

Apesar da expectativa da base governista de que a tramitação da reforma da Previdência não se prolongue no Senado, a oposição na Casa afirma que pretende trabalhar para que o texto final seja “o melhor possível” para a população.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) concordou que o texto aprovado pelos deputados é melhor do que o original apresentado pelo governo, mas destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a nova regra para o acesso do abono salarial.

— A Câmara fez um texto, o Senado é a Casa revisora e a gente revisa. O Senado precisa ter autonomia. Nós precisamos fazer algumas alterações, vamos trabalhar no curto espaço de tempo, mas vamos trabalhar para que o texto final seja o mais próximo possível do que precisa o povo brasileiro. Eliziane afirmou que, se for preciso, a oposição irá obstruir a votação, mas também poderá fazer um acordo, caso haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC paralela com os trechos que os senadores considerarem prejudiciais.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) confirmou a intenção da oposição de discutir e alterar a proposta da reforma. Em sua avaliação, o Senado não pode abrir mão de discutir um tema tão relevante e que atinge tão fortemente a população. — Esse debate o Senado precisa fazer. E será que aqui também vamos ter o que tivemos na Câmara, a distribuição de recursos através de emendas para garantir aprovação célere ou a não discussão da reforma? No que depender da oposição, vamos discutir o texto — garantiu.

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