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PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prefeitura e Câmara prestam contas durante audiência pública em Antônio João

A prestação de contas é referente a gestão fiscal do 1º semestre deste ano de 2019

01/08/2019 09h55Atualizado há 4 meses
Por: Redacao
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Poderes Executivo e Legislativo prestaram contas em audiência pública no auditório da Prefeitura de Antônio João – Foto: Sivaldo Moreira
Poderes Executivo e Legislativo prestaram contas em audiência pública no auditório da Prefeitura de Antônio João – Foto: Sivaldo Moreira

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Antônio João prestaram contas da gestão fiscal do 1º semestre deste ano de 2019 durante audiência pública realizada no auditório do Paço Municipal no último dia 23 de julho, às 10h. O evento contou com a presença dos representantes dos setores de contabilidade dois poderes municipais, os quais fizeram explanações sobre receitas e despesas dos primeiros seis meses do ano.

Ao iniciar a sua explanação, o professor Adelino Meneguzzo, explicou aos presentes que a audiência pública aberta para toda a sociedade se trata de uma determinação legal do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também é uma exigência do artigo 44 da Lei Federal 10.257 de 2001, a qual foi denominada Estatuto da Cidade; acrescentando também que se trata de uma proposta democrática da prefeita de Antônio João, Márcia Marques; e também da presidente da Câmara Municipal, Cecília Cáceres.

Sobre o período semestral de prestação de contas, Adelino Meneguzzo explicou que o município de Antônio João optou por publicar o Relatório de Gestão Fiscal semestralmente cumprindo o que estabelece o inciso I, letras “B” e “C” do inciso II, do artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltando que também se trata de orientação proposta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Destacou, ainda, que a prestação de contas do Executivo e Legislativo é feita em conjunto, mas respeitando a autonomia dos poderes.

“A audiência pública tem como finalidade apresentar os resultados da execução do orçamento do 1º semestre do exercício de 2019. Também serve para que possamos apresentar os resultados da execução da receita, suas fontes e sua comparação com a prevista. Também é o momento de dispor sobre a aplicação dos recursos arrecadados, a realização das despesas, sua destinação por natureza e por função de governo, também é o momento de observar os resultados das aplicações dos índices, o equilíbrio financeiro e seus indicadores”, ressaltou Adelino.

Sobre despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais definidos os limites pela Lei de Responsabilidade Fiscal com percentual máximo de 60% e limite prudencial de 57% nos últimos 12 meses, Adelino apresentou os números que comprovam que durante o 1º semestre de 2019 o município de Antônio João aplicou recursos no valor de R$ 18.228.225,49, considerando os últimos 12 meses, um percentual de 50,57% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite prudencial que é de R$ 36.049.088,44. O Poder Executivo aplicou o valor de R$ 17.271.800,58, o que representa percentual de 47,91% dos 51,3% possíveis de aplicação. O Poder Legislativo aplicou o valor de R$ 956.424,91, um percentual de 2,65% dos 5,4% possíveis de aplicação.

Em Educação, a Prefeitura de Antônio João aplicou no 1º semestre de 2019 recursos da ordem de R$ 2.542.520,12, o que corresponde a 22,33% da Receita dos impostos locais e das transferências constitucionais recebidas que compõem um valor de R$ 11.388.149,19. No setor de saúde que exige mínimo de investimento de 15%, o município aplicou o valor de R$ 2.809.690,39, o que corresponde a 24,61% da receita dos impostos locais e transferências constitucionais. Com relação ao Fundeb, Adelino explicou que a legislação exige investimento mínimo de 60% aplicados com profissionais do magistério, sendo que o valor do Fundeb no semestre foi de R$ 3.124.392,07, o que exigiria aplicação mínima de R$ 1.874.635,24, mas o valor aplicado na educação pela Prefeitura foi de R$ 2.394.289,54, atingindo o índice de 76,63%.

Adelino Meneguzzo também informou ao público presente que a dívida consolidada do município em 30 de junho de 2019 é de R$ 14.076.644,64, correspondente a 39,05% da Receita Corrente Líquida. São valores correspondentes a dívidas de parcelamentos do INSS, IMPS, Enersul, Sanesul, Financiamento Provias e Precatórios. Ele destacou que analisando o resultado primário, que é o confronto entre receitas e despesas arrecadadas no período, constatou-se saldo em junho de 2019 de R$ 1.187.068,10, saldo do resultado primário que indica a boa gestão dos recursos orçamentários e financeiros. Todas as contas apresentadas em audiência pública para a sociedade antoniojoanense serão remetidas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, onde serão submetidas a análise.

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