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Seminário apresentará resultados e avanços do projeto Justiça Começa na Infância

O evento será transmitido pelo canal do CNJ no Youtube

27/04/2022 08h25
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Por: Redacao
Seminário apresentará resultados e avanços do projeto Justiça Começa na Infância

Nos dias 28 e 29 de abril, das 9 horas às 18h30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Resultados e avanços do projeto Justiça Começa na Infância. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no Youtube.

Durante o seminário haverá a divulgação do Diagnóstico Nacional da Situação de Atenção às Crianças na Primeira Infância, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e que resultou em análises quantitativas e qualitativas de cinco eixos de atuação intersetorial.

O diagnóstico se debruçou sobre o contexto de garantia de direitos de mulheres e adolescentes grávidas e mães de crianças de até seis anos de idade presas ou em regime de internação; de destituição do poder familiar, adoção e tráfico de crianças; proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal; contexto dos serviços de acolhimento de crianças em medida protetiva; estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas de infância e juventude.

Serão apresentados ainda os resultados do projeto Justiça Começa na Infância, que visa fortalecer as competências dos profissionais do sistema de justiça e do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para efetiva implementação da prioridade absoluta prevista no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.

O seminário terá ainda o lançamento de um gibi da Turma da Mônica, produzido a partir de uma parceria entre o CNJ, a Maurício de Sousa Produções e Pnud, como estratégia de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Além disso, será apresentado o Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais, também resultante do Pacto Nacional.

O público-alvo do evento são desembargadores, magistrados, procuradores de justiça, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, equipes técnicas do sistema de justiça, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil, docentes universitários, pesquisadores, estudantes, empresários, parlamentares e servidores do Poder Executivo e do Legislativo, entre outros.

Para inscrição basta acessar https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-nacional-do-pacto-pela-primeira-infancia

 

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