Sábado, 04 de Dezembro de 2021
Mato Grosso do Sul (67) 99257-6730
Dólar comercial R$ 5,65 0%
Euro R$ 6,39 0%
Peso Argentino R$ 0,06 +0.02%
Bitcoin R$ 288.349,2 -10.778%
Bovespa 105.001,16 pontos +0.51%
Economia ECONOMIA

CCJ da Câmara estende desoneração da folha de pagamento até 2023

Prorrogação inclui setores da economia que mais empregam no país

18/11/2021 07h04
200
Por: Redacao
CCJ da Câmara estende desoneração da folha de pagamento até 2023
CCJ da Câmara estende desoneração da folha de pagamento até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023.

O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.

O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.

Vigente desde 2014, a desoneração na folha de pagamento de tais setores acabaria em dezembro deste ano. A previsão é que, caso o projeto seja aprovado, o impacto na arrecadação seja de R$ 8 bilhões no próximo ano.

O texto também eleva em 1% da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) até 31 de dezembro de 2023.

O autor do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), justificou a medida com o argumento de que é necessária para promover a paridade no equilíbrio de custo dos produtos importados e dos nacionais. “A oneração da Cofins-Importação visa proteger o fabricante brasileiro. Isso porque, como a desoneração implica uma contribuição substitutiva sobre a receita bruta, faz-se necessário manter nível semelhante de tributação com as importações”, afirmou Efraim Filho.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ponta Porã - MS
Atualizado às 14h53 - Fonte: Climatempo
32°
Nuvens esparsas

Mín. 22° Máx. 34°

33° Sensação
11 km/h Vento
46% Umidade do ar
90% (6mm) Chance de chuva
Amanhã (05/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 34°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Segunda (06/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 35°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias