Diante de mentiras nas redes sociais, Câmara divulga nota oficial sobre sorteio de casas

As redes sociais, embora sejam importantes canais de informação e diálogo, têm se tornado, infelizmente, terreno fértil para a disseminação de notícias falsas e oportunismo político por parte de indivíduos mal-intencionados.

O caso mais recente envolve a pré-seleção de famílias para o sorteio de unidades habitacionais em Ponta Porã. Tentativas de desacreditar esse processo, por meio da propagação de boatos e desinformações, buscam apenas confundir a população e manchar a credibilidade de um trabalho sério e transparente.

É fundamental esclarecer que a seleção das famílias segue rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação federal, com base em normas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Todo o processo é auditável, supervisionado por órgãos competentes e visa garantir justiça social e respeito à dignidade das pessoas.

Diante da circulação de informações falsas, os 17 vereadores de Ponta Porã divulgaram nesta manhã uma nota oficial, reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e a verdade. Os vereadores reafirmaram que nenhuma tentativa de manipulação política irá abalar a seriedade dos programas habitacionais conduzidos em Ponta Porã. “Pedimos que a população busque sempre informações em canais oficiais e desconfie de conteúdos sensacionalistas ou sem fonte confiável”, afirmam.

NOTA OFICIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
A Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio de seus 17 vereadores, vem a público esclarecer que o processo de seleção das famílias pré-selecionadas para os programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (FAR) – é conduzido exclusivamente por órgãos técnicos da administração pública, sob coordenação da AGEHAB – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, com base no Sistema Habix e nos critérios objetivos estabelecidos pelo Governo Federal por meio da Portaria MCID nº 738/2024.
É importante destacar que nenhum vereador possui autoridade ou influência sobre os nomes pré-selecionados. Trata-se de um processo automatizado, transparente, auditável e com prioridade para famílias que compõem o déficit habitacional e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios legalmente definidos.
Entre os critérios utilizados estão:
- Renda familiar;
- Composição familiar (presença de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas);
- Situação de moradia (coabitação, área de risco, aluguel oneroso);
- Condição de vulnerabilidade social, incluindo violência doméstica, nos termos da legislação vigente.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e transparente de todo o processo habitacional e com a defesa dos direitos das famílias mais necessitadas.
Recomendamos à população que desconsidere boatos, promessas indevidas ou tentativas de uso político do programa habitacional. Qualquer indício de irregularidade deve ser imediatamente comunicado à Secretaria Municipal de Habitação ou aos órgãos de controle competentes.
Seguimos firmes em nosso dever de representar o povo de Ponta Porã, promover justiça social e lutar por políticas públicas que garantam moradia digna para todos.
Ponta Porã, 02 de julho de 2025.
Câmara Municipal de Ponta Porã
Presidente: Vereador Agnaldo Pereira Lima
Demais vereadores signatários desta nota