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Política DOURADOS

Vereadores aprovam 14 projetos de lei na 39ª Sessão Ordinária da Câmara

Um dos projetos aprovados trata da implantação de brinquedos para pessoas com deficiência nas escolas municipais

09/11/2021 09h10
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Por: Redacao
Vereadores aprovaram projetos de lei e decretos legislativos na sessão realizada na tarde desta segunda-feira - Foto: Valdenir Rodrigues/CMD
Vereadores aprovaram projetos de lei e decretos legislativos na sessão realizada na tarde desta segunda-feira - Foto: Valdenir Rodrigues/CMD

Os vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram, durante a 39ª Sessão Ordinária da Casa, realizada na tarde de segunda-feira (8), um total de 14 projetos de lei, sendo seis em primeira discussão e votação e oito em segunda discussão e votação.

Entre os projetos aprovados, destacam-se dois em segunda discussão e votação que tratam da inclusão de pessoas com deficiência e também pessoas inseridas dentro do espectro autista.

O projeto de lei nº 135/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), trata da implantação de brinquedos para pessoas com deficiência nas escolas municipais, CEIMs (Centros de Educação Infantil Municipal), além de praças e parques públicos, para a promoção de acessibilidade.

Já o projeto de lei nº 157/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (DEM), dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Em primeira discussão e votação foi aprovado projeto de lei nº 188/2021, apresentado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de terreno de propriedade municipal para a Associação Douradense de Assistência Social Lar Ebenezer, onde será construído um lar de acolhimento para meninos em situação de vulnerabilidade social e que tiveram seus direitos violados.

Ainda durante a sessão, foram aprovados também projetos para inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município, para nomenclatura de ruas e decretos legislativos de homenagens.

Confira abaixo os demais projetos aprovados pela Casa de Leis:

Segunda discussão e votação

- Projeto de lei nº 150/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro;

- Projeto de lei nº 175/2021, de autoria do Vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Doador de Órgãos e Tecidos para transplante, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro;

- Projeto de lei nº 176/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Pedal quem tem fé vai de bike, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de outubro;

- Projeto de lei nº 182/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia da Agente Penitenciário Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 9 de outubro;

- Projeto de lei nº 183/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia da Policial Civil Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 9 de outubro;

- Projeto de Lei nº 189/2021, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, a Campanha de Prevenção do câncer de pele – Dezembro Laranja, a ser comemorada anualmente no mês dezembro.

Primeira discussão e votação

- Projeto de lei nº 179/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Rua Gilmar Benites a Rua Projetada C, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Jardim Primavera e Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento;

- Projeto de lei nº 180/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Rua Joel Garabine Barbosa a Rua Projetada I TR, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Terra Roxa;

- Projeto de lei nº 186/2021, de autoria do Vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Rua Isaque Arthur Ribeiro dos Santos a Rua Projetada 03, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Verá e Santa Felicidade;

- Projeto de lei nº 199/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que denomina Rua Leda Bruno Mendes o Corredor Público 18, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Sitiócas Campo Belo;

- Projeto de lei nº 200/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que denomina Rua Silvio da Silva Araujo a Rua Projetada PN II, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Parque das Nações;

Única discussão e votação

- Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Safira ao Lions Clube de Dourados, alusivo aos 65 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Frederico de Oliveira Weissinger, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Antonio Barbosa de Oliveira Filho, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2021, de autoria do Poder Legislativo, que concede Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Ana Cláudia Teixeira, pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo Municipal;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (DEM), que concede Diploma de Jubileu de Jaspe à Escola Municipal Coronel Vieira de Matos, alusivo aos 47 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2021, de autoria da vereadora Liandra (PTB), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Audisio Pastor de Lima, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (SOLIDARIEDADE), que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Elisabete Castelon Konkiewitz, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sindicato Rural de Dourados, alusivo à realização da Expoagro Digital no Município;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que concede Diploma de Jubileu de Platina à Orteco Contabilidade e Consultoria Ltda, alusivo aos 45 anos de sua criação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Jaqueline Foppa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (DEM), que institui o Diploma Mulher Empreendedora a ser entregue anualmente em 19 de novembro;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2021, de autoria do vereador Cemar Arnal (SOLIDARIEDADE), que concede Diploma Jubileu de Brilhante para o Hospital Evangélico Mackenzie Dr. e Sra. Goldsby King pelos 75 anos de fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2021, de autoria do vereador Edson Souza (DEM), que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Luís Santos Rodrigues Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade.

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