Quarta, 20 de Outubro de 2021
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Lei Waldecir Fernandes incentiva o uso de bicicletas como meio de transporte urbano em P.Porã

Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão no plenário da Câmara Municipal institui o Sistema Cicloviário do Município

01/10/2021 16h32 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redacao Fonte: Edilson José Alves
“A bicicleta é um meio de transporte econômico e que faz bem para a saúde”, disse Waldecir Fernandes
“A bicicleta é um meio de transporte econômico e que faz bem para a saúde”, disse Waldecir Fernandes

Aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei N° 03/2021, de autoria do vereador Waldecir Fernandes (DEM), estabelece as diretrizes para a criação e regulamentação do Sistema Cicloviário de Ponta Porã. A proposta agora só aguarda a sanção do prefeito Hélio Peluffo Filho (PSDB), o que deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias, devendo entrar em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.

“Elaboramos o projeto depois de ampla discussão com setores da sociedade sobre a sua viabilidade. A regulamentação de um sistema cicloviário servirá de incentivo ao uso de bicicletas como meio saudável e barato de transporte e locomoção, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável no âmbito do nosso município”, destaca o vereador autor da Lei, Waldecir Fernandes.

De acordo com o vereador, a nova Lei Municipal destaca a importância de campanhas publicitárias voltadas à educação e conscientização no trânsito, dando ênfase às normas de segurança. “O número de pessoas que utiliza a bicicleta como meio de lazer ou mesmo para se exercitar tem aumentado bastante. Precisamos e temos o dever de incentivar o uso também como meio de locomoção para ir e vir do trabalho e outros afazeres. Por isso, destaco a importância da conscientização de todos, no sentido de cumprir as normas de trânsito com obediência às regras e uso de equipamentos de segurança como medidas vitais para um trânsito mais organizado e seguro”, ressalta Waldecir.

O projeto do vereador Waldecir Fernandes destaca como objetivos principais estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, saudável e sustentável; integrar a bicicleta ao sistema de transporte público existente, delimitando um espaço viário adequado e seguro para a sua utilização; organizando a circulação cicloviária de maneira eficiente, com ênfase na defesa da vida; possibilitando a redução do uso do automóvel nos trajetos de curta e média distância, reduzindo o congestionamento das vias públicas; priorizando os meios de transporte coletivo e não motorizados na gestão de conflitos da circulação urbana; promover o lazer ciclístico e a conscientização ecológica; promover a melhoria da qualidade de vida; reduzir a poluição atmosférica e sonora.

Com relação ao sistema cicloviário, o vereador fala que o mesmo deve ser constituído de rede viária própria para o transporte por meio de bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bem como a sinalização adequada; locais destinados ao estacionamento de bicicletas. O projeto diz, ainda, no seu artigo 5º, que as ciclovias devem ser abertas à utilização pública e devem estar caracterizadas como pistas destinadas para trânsito exclusivo de bicicletas, separada da via pública de tráfego motorizado e da área destinada a pedestres; uso de ciclofaixa, via aberta à utilização pública, caracterizada como pista destinada para trânsito exclusivo de bicicletas, demarcada na pista de rolamento ou nas calçadas; a Lei cita também o uso de faixa compartilhada, que é caracterizada como pista compartilhada com o trânsito de veículos motorizados, bicicletas e pedestres, sendo preferencial ao pedestre quando demarcada na calçada e à bicicleta quando demarcada na pista de rolamento, desde que tecnicamente viável; diz ainda que deve ser construído estacionamento de bicicletas em local público munido de equipamento ou dispositivo de guarda de bicicletas que sirva como ponto de apoio ao ciclista.

O Projeto de Lei também aborda sobre eventos ciclísticos que poderão ser realizados em via pública, com rotas, dias e horários autorizados por ato próprio do Poder Executivo competente, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento. “Cuidamos de todos os detalhes da Lei, contemplando milhares de pessoas que já usam a bicicleta em Ponta Porã e também incentivando outras a aderirem a esse meio de transporte econômico e que faz bem para a saúde”, ressaltou Waldecir Fernandes.

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