Quarta, 20 de Outubro de 2021
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Deputados estaduais aprovam antecipação de repasse a gestora de plano de saúde

O objetivo é antecipar de dezembro para agosto a contribuição dos órgãos e das entidades para a instituição gestora

30/09/2021 08h56
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Por: Redacao
Deputados estaduais aprovam antecipação de repasse a gestora de plano de saúde
Deputados estaduais aprovam antecipação de repasse a gestora de plano de saúde

Os deputados apreciaram cinco projetos na sessão ordinária de quarta-feira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 235/2021 que altera a redação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 1.102/1990). O objetivo é antecipar de dezembro para agosto a contribuição dos órgãos e das entidades para a instituição gestora do plano de saúde dos servidores do Estado. O valor do repasse é de 5,20% e a matéria segue à sanção. 

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 214/2021, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Estadual 1.071/1990. A proposta objetiva aprimorar os julgamentos da Seção Especial, devido ao “crescimento acelerado do ajuizamento de reclamações apresentadas em face de julgados das Turmas Recursais”, e segue à sanção.  

Discussão única

Os Projetos de Resolução 30/2021e 32/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, foram aprovados em discussão única. Também aprovado em discussão única o Projeto de Resolução 37/2021, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. As três matérias seguem à promulgação pela ALEMS.

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