Quarta, 20 de Outubro de 2021
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CNJ abre processo contra juiz de MS acusado de corrupção e venda de sentença

Aldo Ferreira Júnior está afastado de suas atividades no Judiciário de Mato Grosso do Sul desde 2018

29/09/2021 09h49
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Por: Redacao Fonte: Correio do Estado
CNJ abre processo contra juiz de MS acusado de corrupção e venda de sentença
CNJ abre processo contra juiz de MS acusado de corrupção e venda de sentença

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reabrir a tramitação do pedido de providências para investigar a conduta do juiz de Mato Grosso do Sul, Aldo Ferreira da Silva Júnior. 

Aldo Ferreira da Silva Júnior está afastado de suas atividades no Judiciário desde novembro de 2018, quando foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). 

O juiz é acusado de vender sentenças, utilizando as varas judiciais em que trabalhou como 'balcão de negócios', segundo o Ministério Público, que o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os conselheiros acataram o voto da corregedora-nacional de Justiça, Maria Theresa de Assis Moura, que citou uma das denúncias do magistrado, em que ele teria pedido R$ 100 mil para decidir a favor de um empresário.

Maria Thereza apontou ainda que o juiz pode ter violado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura, caso se comprove que pediu dinheiro em troca de decisão judicial.

“À vista do exposto, verifica-se a possível existência de indícios que apontam a suposta prática de infrações disciplinares, os quais caracterizam violação, em tese, do dever de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições e os atos de ofício, afrontando o disposto no art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), bem como da não observância das regras de imparcialidade, transparência e prudência, previstas nos arts. 8º, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura, que devem nortear a conduta de todos os magistrados”, pontuou.

Mesmo não trabalhando desde julho de 2018, quando foi afastado da 5ª Vara de Família por suspeita de corrupção, Aldo Ferreira da Silva Júnior continua recebendo normalmente o salário. 

BALCÃO DE NEGÓCIOS

Segundo o Ministério Público, o juiz utilizou as varas onde trabalhou como “balcão de negócio” para enriquecer e ocultar o dinheiro em revendas de carros e no mundo do agronegócio. Tanto na Vara de Sucessões quanto na Vice-Presidência do TJ-MS, onde atuava nos precatórios, o juiz aplicava diversas medidas para benefício próprio.

Denunciado por corrupção, Aldo também é suspeito de usar laranjas para esconder a receita de suas transações, através do controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), conforme o MPMS. O juiz já é réu em três ações.

Além disso, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, advogada e esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, foi presa em julho de 2018 por envolvimento em uma venda fictícia de fazenda a um aposentado e falsificação de documentos para ter acesso à conta bancária da vítima. A suspeita é de que a advogada teria recebido R$ 4 milhões, sob a justificativa de serem honorários. 

Em julho de 2020, Emmanuelle foi condenada também pelo crime de estelionato. Na ocasião, a sentença foi de cumprimento de 3 anos e 6 meses de reclusão. Porém, como ela recorreu em primeira instância.

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