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Economia

06/06/2019 às 07h09 - atualizada em 05/06/2019 às 19h47

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Redacao

Ponta Porã / MS

Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples
Microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência
Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples
Veto do governo Temer, de 2018, permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte ao Simples

O Congresso rejeitou, ontem  (5), um veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência.


Para o Poder Executivo, o projeto era contrário ao interesse público e inconstitucional. “O Simples Nacional é um regime de tributação favorecida, e o retorno dos inadimplentes ampliaria a renúncia de receita sem atender condicionantes das legislações orçamentária e financeira”, argumentou Temer no veto. Ele também afirmou que o projeto prejudicava os esforços de consolidação fiscal.


Com o veto derrubado, os optantes do regime especial poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. A estimativa é de que 600 mil contribuintes receberam aviso de exclusão por estarem em débito com o Simples Nacional.

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