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Cidades LEGISLATIVO

Para estimular debates e apresentação de propostas, Câmara de Dourados amplia duração das sessões

Alterações no Regimento Interno começam a valer começa a valer já na próxima segunda-feira

30/07/2021 15h06
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Por: Redacao
Sessões Ordinárias da Casa de Leis terão duração de seis horas podendo ser prorrogada por até mais duas - Foto: Valdenir Rodrigues/CMD
Sessões Ordinárias da Casa de Leis terão duração de seis horas podendo ser prorrogada por até mais duas - Foto: Valdenir Rodrigues/CMD

Resolução nº 157 de 26 de Julho, publicada nesta sexta-feira (30) em Diário Oficial do Município, promove alterações no RI (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Dourados com relação aos trâmites das sessões ordinárias e começa a valer já na próxima segunda-feira (2).

Com a mudança, as sessões passam a ter duração máxima de seis horas e a prorrogação não será mais votada e sim deliberada pela presidência da Casa até 15 minutos antes do encerramento. A possibilidade de prorrogação segue inalterada, para até duas horas.

Houve ainda a ampliação do tempo de discussão dos projetos, que passa a ser de sete minutos para cada. Na Tribuna Livre, cada um dos 19 vereadores da Casa terá um tempo de dois minutos para uso da palavra, podendo haver até duas inscrições por sessão, que serão deferidas pela presidência.

Com relação aos requerimentos, estes tiveram o tempo de discussão alterados de dois para sete minutos e serão organizados em pauta. O tema livre passa a ser de no máximo 10 minutos para cada vereador e o expediente passa a ter duração máxima de 3h30 a contar a partir do início da sessão.

As alterações foram realizadas com base na adequação da alínea (cada uma das subdivisões do artigo de lei) em consonância com o Artigo 18 e inciso 3º da Lei Orgânica do Município), com relação ao prazo de resposta de Requerimentos pelo Poder Executivo.

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