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Câmara de Dourados aprova sete projetos de lei

Os projetos foram discutidos e aprovados na sessão ordinária de segunda-feira

27/04/2021 15h06
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Por: Redacao
Vereadores aprovaram três matérias em primeira votação, outros três em segunda votação e um decreto legislativo - Valdenir Rodrigues
Vereadores aprovaram três matérias em primeira votação, outros três em segunda votação e um decreto legislativo - Valdenir Rodrigues

Os vereadores de Dourados aprovaram segunda-feira (26), os sete projetos de lei presentes na pauta de votação da 13ª sessão ordinária deste ano.

Em primeira discussão e votação, a Câmara apreciou os projetos de lei, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina vereador Professor Carlos Roberto Cristino de Oliveira, a sala do Plenarinho da Casa, e que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no Município.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram também o projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que declara de Utilidade Pública a Associação Civil dos Amigos dos Peões de Montaria.

Já em segunda votação, a Câmara de Dourados analisou e aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia e a importância do seu diagnóstico precoce, a ser comemorado anualmente no dia 26 de março, e o projeto de lei, de autoria do vereador Marcio Pudim (DEM), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, o mês Abril Verde, que será dedicado à campanha de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Também em segunda discussão e votação, foi aprovada a proposta de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre direito ao auxílio funeral e o telefone do plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Já em única discussão e votação, a Câmara de Dourados aprovou o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Rotary Club de Dourados Guaicurus, pelos 20 anos de sua fundação.

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