Domingo, 09 de Maio de 2021
Mato Grosso do Sul (67) 99257-6730
Política POLÍTICA

Projeto abre crédito de R$ 19,8 bi para repor despesas que haviam sido retiradas do Orçamento

Ministro da Economia diz que não haverá prejuízos à concessão e ao pagamento regulares dos benefícios previdenciários

25/04/2021 09h06
117
Por: Redacao
Paulo Guedes, ministro da Economia
Paulo Guedes, ministro da Economia

O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/2021, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. O crédito suplementar está distribuído da seguinte forma:

- Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões

- Seguro desemprego: R$ 2,630 bilhões

- Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões

- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões

- Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões

- Subvenção e subsídios: R$ 4,3 bilhões.

- As subvenções incluem R$ 3,73 bilhões para agricultura sustentável e R$ 500 milhões para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Mesmo com esse projeto, o Poder Executivo não repôs totalmente as perdas de benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, de R$ 685,615 bilhões.

"A diferença poderá ser atendida durante o exercício financeiro, mediante a abertura de créditos adicionais e utilizar, como recursos em cancelamento, entre outros, as dotações orçamentárias bloqueadas. Não haverá prejuízos à concessão e ao pagamento regulares dos benefícios", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Meta fiscal

Segundo o governo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que as fontes de financiamento são compostas por receitas previstas na lei orçamentária anual. Para obter recursos para o PLN, o governo vetou definitivamente o mesmo montante em despesas do Orçamento, abrangendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ponta Porã - MS
Atualizado às 09h17 - Fonte: Climatempo
22°
Poucas nuvens

Mín. 15° Máx. 27°

22° Sensação
24.3 km/h Vento
51.2% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (10/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens
Terça (11/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 30°

Sol com muitas nuvens
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias