Sexta, 26 de Fevereiro de 2021
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Educação EDUCAÇÃO

STF rejeita liminar sobre lista tríplice de universidades federais

Medida foi resposta a ação da OAB sobre escolha de reitores

06/02/2021 08h29
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Por: Redacao
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) rejeitar liminar solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o presidente da República seja obrigado a nomear o primeiro colocado na lista tríplice para escolha dos reitores das universidades federais. A deliberação ocorreu por meio de votação eletrônica. O resultado da eleição para reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), não foi acatado pelo presidente Bolsonaro que nomeou uma interventora.

A divergência sobre acatar ou não o resultado da eleição direta e democrática foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, ainda está pendente de julgamento na Corte uma ação direta de constitucionalidade que contesta a Lei Federal 9.192/1995, que estabeleceu as regras de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. Dessa forma, somente após a conclusão do julgamento, a questão poderá ser resolvida.

Com a decisão, o plenário virtual derrubou a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, apesar de não ter atendido ao pedido da OAB para obrigar o presidente a nomear o primeiro da lista, o ministro garantiu que a lista tríplice deveria ser seguida nas nomeações.

Conforme o voto de Moraes, não há necessidade de concessão de liminar para reafirmar as regras que estão na lei.

“Tenho para mim que não se justifica o deferimento parcial da medida cautelar para a fixação das balizas propostas pelo ministro Edson Fachin, mesmo porque os requisitos mínimos a que alude o eminente relator – o respeito ao procedimento de consulta realizado pelas universidades federais, as condicionantes de título e cargo e a obrigatoriedade de escolha de um dos nomes que figurem na lista tríplice organizada pelo respectivo colegiado máximo – simplesmente reproduzem os requisitos já previstos na Lei 5.540/1968, com a redação dada pela Lei 9.192/1995, para a realização do ato de nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais pelo presidente da República”, decidiu.

UFGD

Em junho de 2019 o Governo Bolsonaro não aceitou o resultado da eleição para reitoria da UFGD e nomeou como interventora Mirlene Damázio. O reitor eleito Etienne Biasotto e a vice Cláudia de Lima juntamente com reitores eleitos em várias instituições federais de ensino em outros Estados, apresentaram reclamação no Supremo Tribunal Federal. Ao não aceitar as eleições democráticas dentro das universidades com a participação de alunos, servidores e professores, Bolsonaro trouxe de volta a figura do reitor biônico.

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