Sexta, 15 de Janeiro de 2021
Mato Grosso do Sul (67) 99257-6730
Polícia JUSTIÇA

Sigilo telefônico deve ser quebrado para investigação de associação criminosa

Juiz diz que a quebra de sigilo decorre da necessidade de averiguar a possível ocorrência do delito de associação criminosa

14/01/2021 11h07
98
Por: Redacao
Sigilo telefônico deve ser quebrado para investigação de associação criminosa

Em sessão de julgamento permanente e virtual, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, prover o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e determinar a quebra de sigilo telefônico de duas mulheres investigadas por estelionato.

O Ministério Público argumentou que a questão não é a identificação dos autores do crime de estelionato e receptação, e sim localizar eventuais vínculos com terceiros não encontrados e comprovar o argumento de associação criminosa.

De acordo com os autos, as investigadas trabalhavam em uma empresa de materiais de construção e teriam se utilizado de cadastros com informações falsas de terceiros para pagamento por meio de link da administradora de vendas, induzindo a empresa-vítima ao erro.

Devido à divergência nos dados cadastrais da compra realizada por comércio eletrônico e o não reconhecimento da compra pelo titular do cartão, a administradora do cartão cancelava o pagamento à empresa, porém os produtos já haviam sido retirados da loja. Com essa técnica, foram adquiridos dois aparelhos de ar condicionado e 30 telhas.

O relator do processo, juiz substituto em 2º Grau Lúcio Raimundo da Silveira, apontou que a quebra de sigilo decorre da necessidade de averiguar a possível ocorrência do delito de associação criminosa, tendo em vista que a autoria quanto ao crime de estelionato já estaria configurada.

O magistrado frisou que não há outra forma de verificar o possível delito sem a quebra de sigilo. “Assim, não havendo outra forma de desvendar possível formação de associação criminosa, senão com a perícia nos dados telefônicos apreendidos, é de rigor a autorização judicial para a busca da verdade real”, destacou.

Na conclusão do voto, o desembargador citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema e observou que é lícito à autoridade policial representar pela quebra de sigilo telefônico dos investigados, não existindo vedação legal a respeito.

“Posto isso, com o parecer, dá-se provimento ao recurso da acusação, para o fim de autorizar a autoridade policial, condutora do inquérito em comento, quebrar o sigilo de dados dos aparelhos apreendidos”, concluiu.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ponta Porã - MS
Atualizado às 20h11 - Fonte: Climatempo
28°
Muitas nuvens

Mín. 22° Máx. 30°

32° Sensação
7.6 km/h Vento
77% Umidade do ar
90% (20mm) Chance de chuva
Amanhã (16/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva
Domingo (17/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 26°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias