Quinta, 09 de Dezembro de 2021
Mato Grosso do Sul (67) 99257-6730
Polícia POLÍCIA

Polícia vai usar receita proveniente de crimes para aumentar a segurança da população

Recursos são provenientes dos crimes de lavagem e ocultação de bens recuperados em investigações criminais

11/11/2020 09h01
215
Por: Redacao
Polícia vai usar receita proveniente de crimes para aumentar a segurança da população

Receitas provenientes dos crimes de lavagem e ocultação de bens recuperados em investigações criminais vão ser destinados para o aparelhamento, modernização e aperfeiçoamento das atividades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. É o que consta na lei 5.588/2020, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial.

A destinação dos valores oriundos de ilícitos penais foi regulamentada pelo decreto 15.544, publicado na mesma edição. O uso desse recurso está previsto na Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, mas ainda dependia de regulamentação estadual para a destinação dos bens que forem incorporados ao patrimônio do Estado após decisão transitada em julgado.

A Polícia Civil é a instituição responsável pelo combate aos crimes de lavagem de capitais. Os novos recursos serão destinados ao Fundo Especial de Reequipamento (Funresp), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja destacou que a nova legislação prevê “que os bens, direitos e os valores deverão ser aplicados, exclusivamente, ao aparelhamento, modernização, aperfeiçoamento e ao desenvolvimento das atividades policiais institucionais, e, de forma prioritária, à capacitação de agentes policiais e aos investimentos em infraestrutura, tecnologia e em reestruturação dos órgãos (...) especializados no combate aos crimes previstos na Lei Federal nº 9.613, de 1998”.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ponta Porã - MS
Atualizado às 05h01 - Fonte: Climatempo
18°
Tempo aberto

Mín. 17° Máx. 33°

18° Sensação
14.5 km/h Vento
51.7% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (10/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 35°

Sol
Sábado (11/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 34°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias