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ANTÔNIO JOÃO

Câmara de Antônio João aprova projeto que garante preferência a doadores de sangue

Proposta aprovada em plenário é de autoria da presidente do legislativo Cecília Cáceres

03/06/2020 17h29Atualizado há 1 mês
Por: Redacao
Fonte: Assessoria
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Vereadora Cecília Cáceres, presidente da Câmara Municipal de Antônio João
Vereadora Cecília Cáceres, presidente da Câmara Municipal de Antônio João

*Fátima Ali Alves

Os vereadores de Antônio João aprovaram durante sessão ordinária na noite de terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei 003/2020, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Cecília Cáceres (PSDB), que dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue no município de Antônio João.

Conforme o projeto, a partir da publicação da lei em Diário Oficial, será assegurada a preferência no atendimento a pessoas doadoras de sangue em filas de instituições financeiras, como bancos, casas lotéricas, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de qualquer natureza.

O atendimento preferencial aos doadores de sangue fica assegurado na referida lei mediante apresentação de carteira de doador expedida pelo Hemosul ou por qualquer outra instituição que efetua a coleta de sangue. A Lei diz também que é preciso que o doador apresente comprovante de que fez doação nos últimos 365.

O Projeto de Lei também determina obrigatoriedade de manter sinalização especificando a prioridade e constando o número da lei dentro dos bancos, casas lotéricas, supermercados, prestadores de serviços, bem como demais estabelecimentos comerciais e todos os setores de atendimento administrativo em órgãos públicos municipais.

A inobservância da Lei implicará primeiro em advertência, na reincidência multa de R$ 1 mil; verificada nova ocorrência de irregularidade ocorrerá a suspensão do alvará de funcionamento. O projeto também prevê que o Poder Legislativo realizará campanha anual de estimulo à doação de sangue.

“O nosso objetivo com o Projeto de Lei já aprovado no plenário da Câmara Municipal é incentivar as pessoas a doar sangue. Nos últimos meses o Hemosul tem feito campanhas publicitárias tentando aumentar o número de doadores, mas os estoques tanto na capital quanto nos municípios do interior continuam baixos. Portanto, se trata de uma medida de incentivo para restabelecer e manter com bom estoque o nosso banco de sangue”, disse a presidente da Câmara, Cecília Cáceres.

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