Anúncio
OPINIÃO

O desafio ao novo coronavírus é livre!

Só não pode expor a qualquer tipo de risco a saúde de outro ou da população

21/05/2020 15h51
Por: Redacao
292

*Edilson José Alves

O caso de uma senhora que testou positivo para a covid-19 gerou uma onda de pânico na região do Grande Marambaia, em Ponta Porã. Ocorre que surgiram denúncias de que mesmo com a confirmação da doença a mulher teria continuado a vida normalmente fazendo visitas e até frequentando bares.

A propagação das informações foi mais rápida que fogo no palheiro. Algumas pessoas demonstraram revolta com a situação expondo opiniões bastante fortes em redes sociais. Como se trata de um fato que envolve saúde coletiva, foi necessária intervenção não apenas de autoridade sanitária, mas também da área policial e judicial.

No caso da justiça, a atuação veio através do juiz Marcelo Guimarães, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, o qual determinou o uso imediato de tornozeleira eletrônica e cumprimento de quarentena em isolamento domiciliar pela dita senhora, que por algumas horas se transformou em manchetes de sites e jornais de Mato Grosso do Sul.

O caso desta senhora pode servir de alerta para outras pessoas que continuam desafiando a ciência quanto a letalidade do novo coronavirus covid-19. Desafiar até que não é problema, afinal vivemos em um país democrático. O artigo 5º da constituição federal de 1988 traz expresso o direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro. Mas, a sabedoria popular nos ensina que o nosso direito acaba onde começa o dos outros.

Uma pessoa portadora de uma doença contagiosa, por exemplo, não pode exercer livremente o direito de ir e vir. Tanto não pode que existem penalidades previstas no Código de Processo Penal. Pelo menos quatro artigos preveem punições, algumas até severas para quem agir de forma marginal à lei.

É só observar alguns exemplos, como o artigo 267, que prevê como conduta criminosa o ato de causar epidemia, disseminando agentes patogênicos. A pena prevista é de 10 a 15 anos de reclusão. O artigo seguinte do Código Penal diz que é considerada conduta ilícita a violação de determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa. Pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa.

Anterior a isso, lá no artigo 131, consta a previsão do crime de perigo de contágio de doença grave. Se ficar comprovada conduta criminosa ou ato de contaminação de maneira intencional. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. E para fechar, destaco, ainda, o artigo 132, o qual diz que é conduta recriminada a exposição da vida ou saúde de outra pessoa a perigo. Pena - detenção, de três meses a um ano.

Portanto, quem quiser desafiar o novo coronavírus, a covid-19 ou mesmo o tal “vírus chinês” como alguns alienados gostam de rotular, pode fazer, só não exponha a qualquer tipo de risco a saúde de outro ou da população. Caso insista nisso poderá pagar e pagar muito caro por isso.

*Jornalista

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Ponta Porã - MS
Atualizado às 19h18
17°
Céu encoberto Máxima: 20° - Mínima: 11°
17°

Sensação

11 km/h

Vento

100%

Umidade

Fonte: Climatempo
Prefeitura Municipal de Amambai
Câmara Municipal de Ponta Porã
Municípios
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Últimas notícias
Mais lidas