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Economia ECONOMIA

Procon aplicou mais de R$ 260 mil de multas em postos de combustíveis em MS

Balanço aponta que 30 postos de combustíveis foram autuados por provocarem prejuízos aos consumidores

04/03/2020 09h05
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Por: Redacao
Balanço aponta que 30 postos de combustíveis foram autuados por provocarem prejuízos aos consumidores
Balanço aponta que 30 postos de combustíveis foram autuados por provocarem prejuízos aos consumidores

Balanço divulgado pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) referentes aos procedimentos instaurados no período de 2017 a 2019 aponta que 30 postos de combustíveis foram autuados por provocarem prejuízos aos consumidores. As multas aplicadas superam a R$ 260 mil.

As multas, no total de R$ 261.228,40, variaram entre R$ 10.738,80 e R$ 6.562,60, de acordo com a violação aos direitos por estabelecimento.  Dezenas de outros autos se encontram em análise o que, fatalmente, deverá resultar na aplicação de novas multas, uma vez que o trabalho da fiscalização do Procon/MS se estendeu à totalidade dos postos de combustíveis de Campo Grande e a alguns outros municípios do interior do Estado.

As principais irregularidades encontradas foram exposição de produtos à venda com prazo de validade expirado, ausência de informações essenciais nos produtos, ausência de painéis com preços de forma a serem visualizados à distância, informações equivocadas sobre o percentual de diferença de preços entre a gasolina e o etanol, inexistência de informações a respeito dos preços praticados de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, cartão de débito e de crédito), entre outros.

A fixação das multas por infração às normas do Código de Defesa do Consumidor ocorre levando em consideração o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), atualmente fixada em R$ 29,83. Isso quer dizer que o os R$ 261.228,40 equivalem a 8.755 Uferms. O total do valor das multas aplicadas será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

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