Prefeitura e Câmara Municipal prestam contas em audiência pública

Durante audiência pública realizada no último dia 5 de fevereiro, às 9h30min., no auditório do Paço Municipal, a gestão da prefeita Márcia Marques, prestou contas do Poder Executivo Municipal de Antônio João referente as contas da Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2019. Na mesma audiência o Poder Legislativo também fez a sua prestação de contas, através da atual presidente Cecília Cáceres e dos responsáveis pelo setor de contabilidade da Câmara Municipal.

Conforme a prefeita Márcia Marques, a Audiência Pública cumpre o que está determinado no Artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oportunidade que o Poder Executivo Municipal demonstra e avalia juntamente com as autoridades e toda a sociedade de Antônio João o cumprimento das metas fiscais. “Nossa gestão é transparente e a audiência pública é a oportunidade que temos de apresentar para toda a nossa população o que se arrecada e o que se gasta no âmbito do setor público municipal”, destacou a prefeita. A presidente da Câmara Municipal, Cecília Cáceres, por sua vez, também destacou que o poder legislativo também tem cumprido com todas as determinações previstas pela lei. “As contas do poder legislativo também são abertas para que a população possa ter conhecimento. Numa audiência pública as pessoas tomam conhecimento de tudo e podem fazer os questionamentos que acham necessários”, afirma.

A apresentação dos números foi feita pelo professor Adelino Meneguzzo, o qual mostrou os números de investimentos em vários setores, entre eles, educação e saúde, destacando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange aos gastos com a folha salarial dos servidores. Depois de apresentados para a sociedade local em audiência pública, os balancetes são enviados para análise semestral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Com relação as despesas com pessoal e encargos sociais que tem seu limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual indica também limite prudencial de 57%, sendo que levando em consideração os últimos 12 meses, o Poder Executivo de Antônio João aplicou recursos da ordem de R$ 19.565.449,04, valor que representa um percentual de 50,15% da receita corrente liquida. Já o Poder Legislativo aplicou o valor de R$ 1.021.087,95, um percentual de 2,62% dos 5,4% possíveis de aplicação.

Com relação ao setor de educação, o Poder Executivo informou que foram aplicados R$ 5.954.145,33, o que corresponde a 25,27% da receita dos impostos locais e das transferências constitucionais recebidos, ultrapassando o índice mínimo de investimento que é de 25% conforme está previsto na Constituição Federal do Brasil. Dos investimentos do Fundeb em profissionais do magistério, cuja exigência de lei é de 60%, o índice aplicado pelo município atingiu 74,37%.

Investimentos significativos também foram feitos no setor de saúde do município. Conforme o Poder Executivo, no segundo semestre de 2019 foram aplicados R$ 5.998.156,12, valor correspondente a 25,46% da receita dos impostos locais e das transferências constitucionais enquanto a exigência imposta pela Lei Federal é de no mínimo 15%.

Ainda durante a audiência pública, Adelino Meneguzzo falou a respeito do resultado primário, que segundo ele, é o confronto entre receitas e despesas arrecadadas no período. O resultado desta equação, disse ele, indica a sobra que o município obteve para pagamento de suas dívidas. O valor do Resultado do exercício de 2019 é de R$ 2.451.989,25. “O resultado primário indica a boa gestão dos recursos orçamentários e financeiros do município”, destacou.