Marcelo Mourão detalha ICMS Ecológico e busca aumento de repasses para Dourados


Ambientais e outras áreas verdes “tombadas” como patrimônio ambiental por leis municipais, estaduais e federais em Dourados no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). “O cadastramento no IMASUL é condição para que o município seja beneficiado pela Lei Complementar 4219/2012, que estabelece os critérios para o rateio entre os municípios de parte do total arrecadado pelo estado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, assinalou o parlamentar do PSD, que tem a defesa do meio ambiente como uma das bandeiras do seu mandato.

“O chamado “ICMS Ecológico” não é um imposto novo. É uma regulamentação do ICMS feita em vários Estados e em Mato Grosso do Sul os 25% da arrecadação destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial do município; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental”, detalhou Marcelo Mourão, acrescentando que parte do percentual de 5% do rateio sob o critério ambiental é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas e que possuam unidade de conservação da natureza cadastradas no IMAUL.

“De janeiro a setembro de 2013 Dourados recebeu pouco mais de 49 mil reais do ICMS Ecológico, enquanto Jateí recebeu no mesmo período 5,4 milhões de reais. O montante que recebemos foi ínfimo se considerado nosso patrimônio ambiental e poderá ser bem maior, nos próximos anos, se forem cadastradas, como preconiza a Lei 4219/2012, todas as nossas áreas de preservação ambiental e os Parques Ambientais como o Arnulpho Fioravanti e o Antenor Martins. Como os recursos do ICMS Ecológico só podem ser aplicados em ações de preservação e recuperação ambiental, essa é uma importante fonte de receita para o município recuperar as matas ciliares, revitalizar os parques ambientais municipais e outras ações voltadas ao meio ambiente”, avaliou o parlamentar. Marcelo Mourão pretende realizar um seminário, com a presença de especialistas no tema, para discutir e esclarecer o ICMS Ecológico.