Hoje e amanhã (30) o juiz da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, Danilo Burin, estará em Belo Horizonte para o o Encontro Regional do Sudeste do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV)

Já foram realizados encontros em Goiânia (GO), Curitiba (PR), Belém (PA) e São Luís (MA). Para quem não sabe, o Fonajuv foi criado em agosto 2008, visando concentrar sua ação na matéria infracional da infância e juventude. Os encontros regionais objetivam conhecer mais a realidade de cada região, seus desafios e experiências positivas.

“Queremos construir ferramentas que sejam instrumentos de uso para garantir agilidade e concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área da infância e juventude”, explicou o juiz Danilo Burin, lembrando que no segundo semestre somente membros do Fonajuv se reunirão para agregar todos os enunciados aprovados nos encontros regionais.

Nos encontros regionais foram aprovados mais de 23 enunciados, entre eles:

- a sentença, do processo de apuração de ato infracional, deverá conter os requisitos processuais e constitucionais garantidos aos adultos, no que couber, observando-se a capacidade do adolescente em cumprir a medida aplicada;

- a homologação da Remissão ministerial fica condicionada à oitiva da defesa;

- no caso de unificação de medidas deverá ser expedida uma guia de execução unificada com informações sobre todas as execuções.

Neste ano foram programados encontros regionais com a finalidade de conhecer mais de perto a realidade de cada região, desafios e experiências exitosas, visando a construção de ferramentas que possam ser instrumentos de uso para garantir agilidade e concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área.